Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
9
Data de Apresentação
13/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UMA ÁREA REFERENTE A MATRÍCULA DO SERVIÇO IMOBILIÁRIO SOB Nº 11.375.
Indexação
Observação
APROVADO NA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
Norma Jurídica Relacionada