Lei Complementar nº 100, de 19 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
100
Ano
2007
Data
19/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UMA ÁREA REFERENTE A MATRÍCULA DO SERVIÇO IMOBILIÁRIO SOB Nº 11.375
Indexação
Observação
APROVADO NA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica