Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
50
Data de Apresentação
16/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS - PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS - PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
APROVADO NA 27ª S. ORDINÁRIA DE 23 DE MAIO DE 2006
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