Lei nº 1.364, de 25 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1364
Ano
2006
Data
25/05/2006
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS - PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS - PCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
APROVADA NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE MAIO DE 2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica