Lei nº 1.471, de 14 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1471
Ano
2008
Data
14/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO NA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2008.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica