Lei Complementar nº 119, de 29 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
119
Ano
2009
Data
29/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SISTEMA LAZER JARDIM SANTA HELENA CHAVES
Observação
APROVADO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica