Lei nº 2.054, de 15 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2054
Ano
2015
Data
15/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, OS BENS PATRIMONIAIS QUE DISCRIMINA.
Indexação
DESAFETAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO PERMUTA
Observação
APROVADA NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica