Lei Complementar nº 167, de 28 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
2016
Data
28/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA INCISO IV, DO ARTIGO 74, DA LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 02 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LUTO
Observação
APROVADA POR UNANIMIDADE NA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica