Lei nº 2.136, de 20 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2136
Ano
2017
Data
20/01/2017
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
20/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO - PROESTUDO A ESTUDANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BOLSA DE ESTUDO PROESTUDO
Observação
APROVADO NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica