Lei nº 2.198, de 08 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2198
Ano
2017
Data
08/11/2017
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
08/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 496 DE 14 DE JUNHO DE 1983.
Indexação
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica