Lei Complementar nº 179, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
179
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
S
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 (LEI DE EXTINÇÃO DE CARGOS DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 24/2002), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GUARDA MUNICIPAL
Observação
APROVADA NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica