Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
14/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 (LEI DE EXTINÇÃO DE CARGOS DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 24/2002), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GUARDA MUNICIPAL
Observação
APROVADA NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2018.
Norma Jurídica Relacionada