Lei nº 2.408, de 14 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2408
Ano
2020
Data
14/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/10/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR OUTRA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR EM NOME DE ULISSES FRANCISCO BETINI E S/M AIMÊ BERNINI BETINI, NAYR DORIGAN BETINI E S/M PAULA ANDRÉA DE CARVALHO BETINI, CÁSSIO BRAZ BETINI E S/M LUCIANE MADALENA GONÇALVES BETINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO DE PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Observação
APROVADO NA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2020.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica