Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
08/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR OUTRA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR EM NOME DE ULISSES FRANCISCO BETINI E S/M AIMÊ BERNINI BETINI, NAYR DORIGAN BETINI E S/M PAULA ANDRÉA DE CARVALHO BETINI, CÁSSIO BRAZ BETINI E S/M LUCIANE MADALENA GONÇALVES BETINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO DE PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Observação
APROVADO NA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2020.
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