Lei Complementar nº 219, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
219
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Gratificação de Função por Desempenho em Atividades de Licitação na Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, altera a Lei Complementar nº 194, de 10 de maio de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Institui Gratificação de Função por Desempenho em Atividades de Licitação na Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica