Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZA OS QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ATIVIDADES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZA OS QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ATIVIDADES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO |
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MODIFICA-SE O ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, INSERINDO NO CAMPO ESPECÍFICO QUE TRATA DA FORMA DE PROVIMENTO E REQUISITO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DA SAÚDE A EXIGÊNCIA DE ENSINO SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE - - MODIFICA-SE O ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, INSERINDO NO CAMPO ESPECÍFICO QUE TRATA DA FORMA DE PROVIMENTO E REQUISITO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DA SAÚDE A EXIGÊNCIA DE ENSINO SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE
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REPROVADO |