1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 49º SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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INSERE O ARTIGO 18-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1002, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 49º SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 49º SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.300,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 49º SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 281,04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 49º SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.150.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 49º SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 630.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 49º SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 49º SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023.
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