1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2024.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2024.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2024.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
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REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Aprovado 5 votos favoráveis (Edilson Raimundo de Barros, Gilmar Aparecido Cecato, Narciso Ramos Pereira, Roberto César de Oliveira Sousa e Salvador Vieira de Lima Filho) e 3 votos contrários (André Luiz Carniel, Elaine Cristina Turbiani e Marcelo Amado Grassetti) em segunda votação.
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