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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-   -
APROVADO POR UNANIMIDADE
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2024.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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APROVADO POR UNANIMIDADE
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2024.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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APROVADO POR UNANIMIDADE
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2024.
4
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
 Protocolo: -
Turno: -
Texto original
REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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APROVADO
Aprovado 5 votos favoráveis (Edilson Raimundo de Barros, Gilmar Aparecido Cecato, Narciso Ramos Pereira, Roberto César de Oliveira Sousa e Salvador Vieira de Lima Filho) e 3 votos contrários (André Luiz Carniel, Elaine Cristina Turbiani e Marcelo Amado Grassetti) em segunda votação.