Resumo (76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EFETUE A CONSTRUÇÃO, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, DE UM JAZIGO COMUNITÁRIO, ISTO É, UM TÚMULO PÚBLICO, PARA ENTERRAR OS CORPOS DE PESSOAS CUJAS FAMILIAS NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÃO DE JAZIGO PARTICULAR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE MANTER UM DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS EM FUNCIONAMENTO NO PRONTO ATENDIMENTO, DURANTE A NOITE E NOS FINAIS DE SEMANA, COM O OBJETIVO DE FORNECER A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA À POPULAÇÃO CARENTE ATENDIDA NESSES HORÁRIOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O FUNCIONAMENTO DOS HORÁRIOS DA CRECHE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO DE JESUS, PARA QUE AS CRIANÇAS POSSAM PERMANECER NO LOCAL ATÉ AS 18H00.

INDICA AO PREFEITO MUNCIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL DAS 07H00 ATÉ AS 16H00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 757.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 757.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMUTAR UMA ÀREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR OUTRA ÀREA DE TERRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR EM NOME DE SR. JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA E S/M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O "DIA DA MARCHA PARA JESUS" A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 208, DE 04 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.