1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGUÇAMENTAÇÃO DE INCENTIVOS PARA CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO POR MEIO DO IPTU ECOLÓGICO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNCÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REFIS/2025, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Marcelo Amado Grassetti
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2025.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 193.253,80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2025.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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AUTOORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 755,915,67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2025.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 477.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2025.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2025.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2025.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2025.
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10 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Jose Macena Camelo
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RELAÇÃO DE COLABORADORES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO PARA ATUAR NAS DIFERENTES ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO.
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Matéria não votada
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