Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 em 59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação