Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
9
Data de Apresentação
20/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS A FIM DE MELHOR ATENDER O CIDADÃO DO MUNICÍPIO E REVOAGA EM SEU INTEIRO TEOR OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.644, DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
Norma Jurídica Relacionada