Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
10/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.000 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARCELAMENTO SOLO
Observação
APROVADA POR UNANIMIDADE NA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Norma Jurídica Relacionada