Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
07/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada