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EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA 01, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023;MODIFIQUE-SE o Projeto de Lei nº 82, de 26 de setembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vista Alegre do Alto para o Exercício de 2024”, alterando o relatório anexo ao projeto em questão “Fichas da Despesa” e demais que se fizerem necessários, passando a vigorar com a seguinte alteração:

EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA 02, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023;MODIFIQUE-SE o Projeto de Lei nº 82, de 26 de setembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vista Alegre do Alto para o Exercício de 2024”, alterando o relatório anexo ao projeto em questão “Fichas da Despesa” e demais que se fizerem necessários, passando a vigorar com a seguinte alteração:

MODIFICA-SE a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 23 de 04 de abril de 2023.

ACRESCENTA-SE o artigo 4º ao Projeto de Lei nº 23 de 04 de abril de 2023.

Emenda Modificativa nº 03/2023, apresentada pelos Vereadores André Luiz Carniel e Marcelo Amado Grassetti Modificando-se o Anexo I – Parte B – Quadro de Cargos em Extinção na Vacância Geral (QCEV Geral) do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 30 de maio de 2023, suprimindo a “guarda municipal”, bem como todos os demais elementos constantes naquela linha, e inserindo no Anexo I – Parte A – Quadro de Cargos Efetivos (QCE).

Emenda Modificativa nº 04/2023, apresentada pelos Vereadores André Luiz Carniel e Marcelo Amado Grassetti MODIFICA-SE o ANEXO I – PARTE B - QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA GERAL (QCEV GERAL) do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 30 de maio de 2023, suprimindo as funções de ajudante geral, varredor de rua, faxineira, servente e lixeiro, assim como sua nova denominação, isto é Auxiliar de serviços internos e auxiliar de serviços externos, bem como todos os demais elementos constantes dos referidos cargos, e inserindo no ANEXO I - PARTE A - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS (QCE).

Emenda Supressiva nº 05/2023, apresentada pelo Vereador André Luiz Carniel SUPRIMI-SE os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 36 do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 30 de maio de 2023, e RENUMERE-SE os artigos posteriores.

Emenda Supressiva nº 06/2023, apresentada pelo Vereador André Luiz Carniel SUPRIMI-SE do ANEXO IV – DESCRIÇÃO DE CARGOS - QUADRO DE CARGOS EEFETIVOS (QCE E QCEV) do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 30 de maio de 2023, na descrição detalhada das funções de motorista de ambulância, a função de “atender chamadas, utilizando maca do veículo para socorrer pacientes, colocando-os e retirando-os da ambulância”.

Emenda Supressiva nº 07/2023, apresentada pela Vereadora Elaine Cristina Turbiani SUPRIMI-SE o Artigo 33 e seu parágrafo único, bem como o parágrafo único do artigo 36, do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 30 de maio de 2023, e RENUMERE-SE os artigos posteriores.

Emenda Aditiva nº 08/2023, apresentada pelo Vereador Roberto César de Oliveira Sousa ACRESCENTA-SE no ANEXO IV - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS (QCE e QCEV) do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 30 de maio de 2023, no local que trata das atribuições de AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS, atuante na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o seguinte:

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RONDA DA GUARDA MUNICIPAL, NA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DA ESCOLA E.M.E.I.E.F - "IRINEU JULIÃO", NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA COM A RUA PROF. ARISTEU SOARES DE CAMARGO JUNIOR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA, NA RUA OURO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 54.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU CONSTRUA UM TREVO NA ESTRADA VICINAL JOSÉ CURY NA ALTURA DA ENTRADA DA PROPRIEDADE E INDUSTRIA VAL ALIMENTOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVISE O DESCONTO DOS APOSENTADOS REFERENTE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA, UMA VEZ A ALESP APROVOU O FIM DOS DESCONTOS DE SERVIDORES APOSENTADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS REFERENTE AO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DESTINADA AOS IDOSOS LOCALIZADA RUA PIAUÍ COM MARANHÃO.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO CONSERTO DO RECAPE REALIZADO NA ESTRADA VICINAL JOSÉ CURY.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA NOVA PULVERIZAÇÃO PARA MATAR MOSQUITOS DA DENGUE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TAPE UM BURACO NA RUA FERNANDO PRESTES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR O IMÓVEL SITUADO NA RUA 18 DE FEVEREIRO, JUNTAMENTE À ANTIGA ESTAÇÃO DE TREM, EM UM MUSEU MUNICIPAL, COM ITENS QUE CONTEM A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE EFETUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS SEGUINTES RUAS: JOBS DA ROCHA, ALTURA DO NÚMERO 15 A 19; RUA ALEMANHA; RUA DOS OITIS, ALTURA DO NÚMERO 440; RUA RIO DE JANEIRO, ALTURA DO NÚMERO 125.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UM CALÇADÃO, COM ILUMINAÇÃO E BANCOS, NA RUA ITÁLIA, DEFRONTE AO TATO'S BAR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA DE ÀGUA NA SARJETA DA RUA ITÁLIA NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 359.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE EFETUE A REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL "JOBES DA ROCHA", INCLUINDO ARQUIBANCADAS, ALAMBRADOS, CABINE DE TRANSMISSÃO, BANHEIROS MASCULINO E FEMININO E APTOVEITANDO A REFORMA QUE INCLUÍA A MUDANÇA DE LADO DA CABINE DE ARBITRAGEM E DOS BANCOS DE RESERVAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSIBILIDADE DE NÃO FECHAR A FARMÁCIA DO PRONTO ATENDIMENTO AOS FINAIS DE SEMANA.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS REFERENTES A LIXEIRA QUE ESTÁ ÇOCALIZADA AO LADO DA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE AO TREVO DE ARIRANHA.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS REFERENTES À INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA DOIS BANHIEROS JÁ COM ACESSIBILIDADE SENDO UM FEMININO E UM MASCULINO, E UM REFEITÓRIO, NO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR SEGURANÇA ESPECIALIZADA NA ESCOLA PROF.SALVADOR GOGLIANO JR, INCLUSIVE FUNCIONANDO COMO CONTROLADOR DE ACESSO, DURANTE O PERÍODO DAS 17H00 ÀS 22H30.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR GUARDA MUNICIPAL OU SEGURANÇA ESPECIALIZADA NO PRONTO ATENDIMENTO E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP, DURANTE TODO O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRES NA ALÇA DE ACESSO AO CRUZAMENTO DA AVENIDA ZACARIAS DE LIMA COM A 18 DE FEVEREIRO.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA A PINTURA DA LOMBADA NA RUA DAS BROMÉLIAS NA ALTURA DO NÚMERO 75.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA COBERTURA PARA TRABALHADORES NA AVENIDA MONTE ALTO, NA PRAÇA AO LADO DA COZINHA PILOTO.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TAPAR BURACOS E RECAPEAR A RUA AMAPÁ.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PASSAR A MÁQUINA MOTONIVELADORA NAS ESTRADAS RURAIS UTILIZADAS COMO SERVIDÃO DE PASSAGEM, MEDIANTE REQUERIMENTO DO PROPRIETÁRIO, AREENDATÁRIO OU MORADOR.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA MELHOR CONTROLE NA PREVENÇÃO DA DENGUE COM COMPANHAS, ARRASTÕES DE LIMPEZA E PULVERIZAÇÕES.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM MÉDICO ORTOPEDISTA PARA ATENDIMENTO AGENDADO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR 2( DUAS) LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA VENEZA, SENDO 1 (UMA) NA ALTURA DO NÚMERO 175 E OUTRAS EM FRENTE À ATARASI GÁS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 25 DE MARÇO, NA ALTURA DO NÚMERO 214 ( NAS PROXIMIDADES DE BARRACÕES DE FRUTAS).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE TROCAR A LÂMPADA, NA ALTURA DO NÚMERO 237, E DESENTUPIR O DRENO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA AMAPÁ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ACOLHER AS CRIANÇAS DOS BAIRROS SANTA HELENA, JARDIM ALVORADA, ALTO DA BOA VISTA E JARDIM PRIMAVERA EM LOCAL MAIS PRÓXIMO, SEJA CONSTRUINDO UMA CRECHE OU INSTALANDO SALAS ESPECÍFICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL OU AINDA FORNECENDO TRANSPORTE DESSES BAIRROS ATÉ A CRECHE EXISTENTE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE TAPE BURACOS NA RUA DOS OITIS NA ALTURA DO NÚMERO 440.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DESOBSTRUIR O ACESSO DA TRAVESSA DAS ACÁCIAS À AV. SANTOS DUMONT PARA QUE AQUELA DEIXE DE SER UMA RUA SEM SAÍDA, FACILITANDO O TRÁFEGO DE MOTORISTAS E PEDESTRES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA JOSÉ CARLOS DE LIMA (TINGUIN) JARDIM DOS IPÊS TRAVESSA DA PONTE COM CONTINUAÇÃO ATÉ A RUA SANTOS DUMONT.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE ÁGUA GELADA NA PRAÇA DR. EMÍLIO SANDOLTH, NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME A PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA A FIM DE INSTALAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO NO PORTÃO DA ENTRADA DA ESCOLA PROFESSORA SIDNEY F DORIGAN.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONSERTAR O ASFALTO NA RUA AMAPÁ ONDE HOUVE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA.

INDICAM ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação que coloque um guarda municipal, em tempo integral, no interior das escolas EMEIEF “Irineu Julião” e EMEI “Aurélio Bettini, nos termos do abaixo assinado anexo.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR NOVAS TORNEIRAS (COM EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA) NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.