Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 05 de setembro de 2023, “Dispõe sobre a Alteração do Artigo nº 54 da Lei Complementar nº 012, de 26 de outubro de 2.000 (Lei de Parcelamento do Solo), e dá outras providências.”.
Indexação
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 05 de setembro de 2023, “Dispõe sobre a Alteração do Artigo nº 54 da Lei Complementar nº 012, de 26 de outubro de 2.000 (Lei de Parcelamento do Solo), e dá outras providências.”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada