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MODIFICA-SE o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 01, de 05 de janeiro de 2026.

SUPRIMI-SE do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 02/2026, o inciso “IX - apresentar mais de 01 (um) atestado médico no mês”.

MODIFICA-SE O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

MODIFICA-SE o caput do Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 2026.

MODIFICA-SE o Artigo 7º do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 2026.

MODIFICA-SE o Artigo 50 do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 2026.

MODIFICA-SE o Artigo 100 do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 2026.

MODIFICA-SE o caput do Artigo 89 do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 2026.

MODIFICA-SE a numeração dos incisos do artigo 18, da Lei Complementar nº 10/2026, a partir do inciso XII, o qual está com numeração duplicada, RENUMERANDO todos os subsequentes.

MODIFICA-SE o caput do Artigo 98 do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 2026.

MODIFICA-SE o caput do Artigo 78 do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 2026.

MODIFICA-SE a numeração dos artigos, a partir do artigo 47, RENUMERANDO todos os demais artigos, tendo em vista que onde deveria constar artigo 48, erroneamente constou artigo 54, o que comprometeu a numeração de todos os artigos subsequentes.

ACRESCENTA-SE ao artigo 97, da Lei Complementar nº 10/2026,

ACRESCENTA-SE ao artigo 51, os seguintes parágrafos: “§ 6º Sempre que possível, um dos membros deverá pertencer aos quadros da Guarda Civil Municipal. § 7º É vedada a participação de servidor que possua vínculo de subordinação direta com o sindicado ou interesse no resultado do processo.”

ACRESCENTA-SE ao artigo 26, o seguintes parágrafo: § 4º. O desconto em folha de pagamento somente poderá ocorrer após regular processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa, com apuração da existência de dolo ou culpa do servidor e decisão administrativa definitiva.

MODIFICA-SE a data de início do REFIS, constante do Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 15 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. O REFIS/2026 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP terá início no dia 15 DE JULHO DE 2026 e término no dia 30 DE OUTUBRO DE 2026. Os contribuintes poderão quitar os débitos fiscais abrangidos por esta lei, mediante pagamento a vista, ou em parcelas iguais, mensais e sucessivas, com vencimento da primeira parcela até o 05º (quinto) dia da data de formalização do pedido e as demais com vencimento a todo dia 10 (dez) de cada mês, desde que a adesão ocorra até o dia 30 DE OUTUBRO DE 2026.”

INDICA ao Prefeito Municipal que possa sinalizar ao lado do Pronto Socorro, para uso de embarque e desembarque de passageiros.

INDICA ao Prefeito Municipal que faça um recape asfáltico na Rua Orquídeas na altura do número 48.

INDICA ao Prefeito Municipal que seja colocado uma placa de contramão na Rua Jeremias de Paula Eduardo em frente ao Banco Sicred, pois havendo uma na direção da Avenida Luís Bassoli.

INDICA ao Prefeito Municipal que seja colocado uma placa de contramão na Rua Aristeu Soares de Camargo, em frente à Escola Municipal.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REFEITA A PLACA EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DE VISTA AELGRE DO ALTO E SEJA COLOCADA NOVAMENTE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA A IMEDIATA REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS EFEITOS DECORRENTES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À SUPRESSÃO DA PROIBIÇÃO DE CONTAGEM DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/05/2020 E 31/12/2021 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICA ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para a conclusão do asfaltamento da via principal do Bairro Parque Industrial 2, garantindo o acesso até a Rodovia José Delacechia,, km (28+300mt), conexão com a Estrada Municipal de Aparecida do Monte Alto.

INDICA ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para a conclusão do asfaltamento do Anel Viário Jorge Durigan, conectando à Rodovia José Delacechia, km 31+ 500m.

INDICA ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias aos órgãos competentes para a implantação de trevos ou rotatórias nos acessos à Vista Alegre, localizados na Rodovia José Delacechia: km 28 + 300m; km 31 + 500m.

INDICA ao Prefeito Municipal que seja feita a poda das árvores, corte da grama, instalação de mais lixeiras, instalação de postes para iluminação e instalação de água potável, Rua: Taiuva, nº 75, Bairro: Jd Paulista.

INDICA ao Prefeito Municipal que faça a elaboração de Projeto de Lei visando à Regulamentação Fundiária de imóveis rurais fracionados em chácaras próximos à área urbana do Município de Vista Alegre do Alto.

INDICA ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para roçar as margens da Vicinal José Cury de Vista Alegre do Alto para Ariranha/SP e também tapar os buracos nela existente.

INDICA ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para roçar as margens da Vicinal José Antonio Fiorin de Vista Alegre do Alto para Taiaçu/SP.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS DE TODOS OS PARQUINHOS EXISTENTES NA CIDADE, TAMBÉM REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA CIDADE PRINCIPALMENTE DO CALÇADÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ÀREA VERDE DA ÁREA INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA REFORMA DOS BANHEIROS NA EMEC- PROFESSORA SIDNEY GONÇALVES FINCK DURIGAN (PROGRAMA).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE MAIS UMA FAXINEIRA NA EMEC - PROFESSORA SIDNEY GONÇALVES FINCK DORIGAN (PROGRAMA)

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA MAIS 2 (DUAS) SALAS NA EMEC - PROFESSORA SIDNEY GONÇALVES FINCK DORIGAN (PROGRAMA).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO, ILUMINANDO COM BRAÇOS DE LUZ EM AMBOS OS LADOS, NAS RUAS RIO DE JANEIRO E AMAPÁ AMBAS DO BAIRRO CENTER PARCK II.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR AS PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES DAS RUAS DA CIDADE E, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES RECENTES QUE DIFERENCIAM OS BAIRROS COM CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP, ACRESCENTAR O NÚMERO DO CEP JUNTAMENTE COM O NOME DE CADA RUA NAS REFERIDAS PLACAS INDICATIVAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR MAIS 8 (OITO) REFLETORES NO ESTÁDIO MUNICIPAL "JOBES DA ROCHA".

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ABERTURA DA ARENINHA MUNICIPAL "CÁSSIO ANTONIO AIDAR", LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA RUA HERCULANO DO LIVRAMENTO, 317, DAS 8H ÀS 18H TODOS OS DIAS, INCLUINDO SÁBADOS E DOMINGOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES ACOMPANHADO DE SUCOS E FRUTAS PARA OS ATLETAS DO FUTSAL E FUTEBOL DE CAMPO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TAPAR OS BURACOS DO ASFALTO NA RUA ARIRANHA, BAIRRO JARDIM PAULISTA.

INDICA ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para realizar a reforma dos banheiros da Praça Central “Dr Emílio Henrique Ower Sandolth”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADA 1 (UMA) LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA: TEIA CHAVES, Nº 21.

INDICA ao Prefeito Municipal que seja feita a manutenção dos cintos de segurança dos ônibus de transporte intramunicipal e intermunicipal dos alunos e de todos que utilizam.

INDICA ao Prefeito Municipal que seja feita a instalação de toldos tipo Cortina (vertical) e toldos modular no pátio do refeitório e lazer das Escolas Aurélio Bettini e Irineu Julião.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA MELHORIAS DA EMEI AURÉLIO BETTINI, ONDE A MESMA NECESSITA DE REPAROS E MELHORIAS SENDO.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL NELSON ANTONIO ROZANI E DE SUA ESPOSA, ROSA DE FATIMA DE JESUS BALDI ROZANI, OCORRIDO EM 23 DE MARÇO DE 2026.

Retifica o Decreto nº 01, de 13 de maio de 2025, para correção de erro material no número do processo de prestação de contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto/SP.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.