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IND 1/2006 - Indicação
Ementa: SOLICITA EXECUTIVO MUNICIPAL CALÇAMENTO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
Apresentação: 23 de Janeiro de 2006
Texto Original
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IND 2/2006 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONTROLE DE ZOONOSE NA ÁREA INSTITUCIONAL E SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO CENTER PARK PARA COMBATER MORCEGOS
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2006
Processo: 2 / 2006
Texto Original
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IND 3/2006 - Indicação
Ementa: SOLICITA À PREFEITURA, POLICIA CIVIL E MILITAR PARA FAZER TRIAGEM DE CIDADÃOS QUE CHEGAM À CIDADE.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2006
Processo: 3 / 2006
Texto Original
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IND 4/2006 - Indicação
Ementa: RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 3 de Maio de 2006
Texto Original
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IND 5/2006 - Indicação
Ementa: COLOCAR BRAÇO DE LUZ NO PROLONGAMENTO DA RUA HERCULANO DO LIVRAMENTO, 93
Apresentação: 3 de Maio de 2006
Texto Original
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IND 6/2006 - Indicação
Ementa: CONSTRUÇÃO DISPOSITIVO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE AV MILTO H YAEKASHI COM HERCULANO LIVRAMENTO
Apresentação: 3 de Maio de 2006
Texto Original
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IND 7/2006 - Indicação
Ementa: LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 3 de Maio de 2006
Texto Original
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IND 8/2006 - Indicação
Ementa: SOLICITA PROVIDENCIAS PARA PROCEDER LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICIPIO
Apresentação: 10 de Agosto de 2006
Processo: 8 / 2006
Texto Original
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IND 9/2006 - Indicação
Ementa: SOLICITA ILUMINAÇÃO NO TRECHE DA VICINAL VAA/ARIRANHA - ENTRE O CEMITÉRIO E A RUA JUVENAL FERNADES CHAVES
Apresentação: 10 de Agosto de 2006
Texto Original
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IND 10/2006 - Indicação
Ementa: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DAS BROMÉLIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 2006
Texto Original
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IND 11/2006 - Indicação
Ementa: SOLICITA CONTRATAÇÃO DE MAIS 4 GARIS PARA LIMPEZA DAS RUAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2006
Texto Original
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IND 12/2006 - Indicação
Ementa: SOLICITA AMENIZAR AS LOMBADAS EXISTENTES NO MUNICIPIO
Apresentação: 10 de Agosto de 2006
Texto Original
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IND 13/2006 - Indicação
Ementa: SOLICITA LIMPEZA E FECHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO RECANTO DA TERCEIRA IDADE.
Apresentação: 10 de Agosto de 2006
Texto Original
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IND 14/2006 - Indicação
Ementa: SOLICITA QUE SEJAM TAMPADOS OS BURACOS DA RUA SANTA CATARINA.
Apresentação: 10 de Agosto de 2006
Texto Original
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IND 15/2006 - Indicação
Ementa: SOLICITA DISCIPLINAR A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2006
Texto Original
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IND 16/2006 - Indicação
Ementa: SOLICITA CONSTRUÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO LOTEAMENTO SANTA HELENA
Apresentação: 10 de Agosto de 2006
Texto Original
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IND 17/2006 - Indicação
Ementa: SOLICITA A COMPRA DE BALANÇA PARA A CRECHE CORAÇÃO DE JESUS E PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Apresentação: 10 de Agosto de 2006
Texto Original
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IND 18/2006 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JUVENAL FERNANDES CHAVES.
Apresentação: 25 de Agosto de 2006
Texto Original
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IND 19/2006 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AMAZONAS, PROXIMO AO Nº 563.
Apresentação: 25 de Agosto de 2006
Texto Original
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IND 20/2006 - Indicação
Ementa: INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REGAR A RUA DAS BROMÉLIAS DUAS VEZES AO DIA.
Apresentação: 25 de Agosto de 2006
Texto Original
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IND 21/2006 - Indicação
Ementa: INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HERCULANO DO LIVRAMENTO.
Apresentação: 6 de Setembro de 2006
Texto Original
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PLC 1/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2006
Processo: 1 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 54, de 12 de janeiro de 2006
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PLC 2/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2006
Processo: 2 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 55, de 12 de janeiro de 2006
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PLC 3/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2006
Processo: 3 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 56, de 12 de janeiro de 2006
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PLC 4/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2006
Processo: 4 / 2006
Autor:
Mesa da Câmara - Presidente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 57, de 12 de janeiro de 2006
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PLC 5/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 5 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 58, de 29 de maio de 2006
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PLC 6/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 6 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 59, de 29 de maio de 2006
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PLC 7/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 7 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 60, de 29 de maio de 2006
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PLC 8/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 8 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 61, de 29 de maio de 2006
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PLC 9/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 9 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 62, de 29 de maio de 2006
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PLC 10/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 10 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 63, de 29 de maio de 2006
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PLC 11/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 11 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 64, de 29 de maio de 2006
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PLC 12/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 12 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 65, de 29 de maio de 2006
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PLC 13/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 13 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 66, de 29 de maio de 2006
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PLC 14/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 14 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 67, de 29 de maio de 2006
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PLC 15/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 15 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 68, de 29 de maio de 2006
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PLC 16/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 16 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 69, de 29 de maio de 2006
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PLC 17/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 18 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 70, de 29 de maio de 2006
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PLC 18/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 18 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 71, de 29 de maio de 2006
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PLC 19/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 19 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 72, de 29 de maio de 2006
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PLC 20/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 20 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 73, de 29 de maio de 2006
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PLC 21/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 21 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 74, de 29 de maio de 2006
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PLC 22/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 22 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 75, de 29 de maio de 2006
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PLC 23/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 23 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 76, de 29 de maio de 2006
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PLC 24/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE DOIS LOTES REFERENTES AS MATRICULAS DO SERVIÇO IMOBILIÁRIO SOB NºS 20.534 E 20.681.
Apresentação: 24 de Maio de 2006
Processo: 24 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 77, de 29 de maio de 2006
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PLC 25/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2006
Processo: 25 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 78, de 16 de agosto de 2006
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PLC 26/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2006
Processo: 26 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 79, de 16 de agosto de 2006
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PLC 27/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2006
Processo: 27 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 80, de 16 de agosto de 2006
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PLC 28/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2006
Processo: 28 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 81, de 16 de agosto de 2006
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PLC 29/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2006
Processo: 29 / 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 82, de 16 de agosto de 2006
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