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ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 191 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2013 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, CONTRUÇÃO DE LOMBADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, MANUTENÇÕES NOS BANHEIROS FEMININOS E MASCULINOS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, CONTRUÇÃO DE LOMBADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A DAR CONTINUIDADE AO CALÇAMENTO, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E BANCOS RESTANTES FALTANDO NA RUA RIO DE JANEIRO.

INDICA AO EXECUTVO MUNICIPAL, QUE DISPONIBILIZE NO SITE DA PREFEITURA A RELAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS.

INDICA A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE ALUGAR UM IMÓVEL NA CIDADE DE BARRETOS PARA RECEPCIONAR E ALOJAR PACIENTES EM TRATAMENTO DE DOENÇAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE DISCIPLINAR O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO MÉDICO-HOSPITALAR, COM ALGUMA FIRMA PRESTADORA DESTE SERVIÇO, PARA O FIM DE SEREM BENEFICIADOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, LIGADO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SUSPENDER A REALIZAÇÃO DE FORRÓS DA TERCEIRA IDADE NO GINÁSIO DE ESPORTES, VISANDO A DIGNIDADE E A SAÚDE DE NOSSA POPULAÇÃO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE COLOCAR BRAÇOS DE LUZ POSTE EXISTENTE NA RUA DAS ORQUÍDEAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 199.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DAR CONTINUAÇÃO NAS LATERAIS DAS LOMBADAS JÁ EXISTENTES, NA RUA SANTOS DUMONT, NA ALTURA DOS NÚMEROS 56, 78 E 162.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA PINTURA DE CONSERVAÇÃO, NAS MESMAS CORES EM QUE SE ENCONTRAM, AS GRADES LOCALIZADAS AO REDOR DA ENTRADA DA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE VEÍCULOS LENTOS NA ESTRADA VICINAL JOSÉ CURI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CERCAMENTO, EM ALAMBRADO, AO REDOR DA ÁREA A DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NO BAIRRO CENTER PARK II.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA PROF.ARISTEU S.DE CAMARGO, EM FRENTE A ESCOLA IRINEU JULIÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O MELHORAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, CONTRUÇÃO DE LOMBADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE.

SOLICITA APOIO PARA APROVAÇÃO Á TÍTULO DE ESTÂNCIA RELIGIOSA PARA A CIDADE DE MONTE ALTO -SP.

SOLICITA APOIO PARA QUE SEJA CONSTITUÍDA A FRENTE PARLAMENTAR PARA A DESONERAÇÃO DOS MEDICAMENTOS.

SOLICITA ENVIO DE VOTOS DE PESARES PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DESTRI À SENHORA DIRCE ELIZETE COMELI DESTRI E FAMILIA.

SOLICITA APOIO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO TOME MEDIDAS PARA EVITAR O ENCERRAMENTO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS DA NOSSA CIDADE E REGIÃO, ESPECIFICAMENTE NO HOSPITAL UNIMED DE BEBEDOURO, POR MEIO DO IAMSPE.

DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP.

ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 24/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI DISPOSITIVO À LEI Nº 1815, DE 02 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1321, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INSTITUINDO A TAXA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL.

INSERE INCISOS IV E V AO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE CRECHE CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANTÃO DE ATENÇÃO BÁSICA E ADICIONAL DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E AUTORIZA O PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI – HOSPITAL BENEFICENTE JOSÉ PIRONDI PIRANGI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.