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RENUMERA ART 5º E ACRESCENTA ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI Nº 51, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.

MODIFICA O “PARÁGRAFO ÚNICO” DO PROJETO DE LEI Nº 64, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA DAS BROMÉLIAS, ALTURA DO NÚMERO 75.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER À CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, CONFORME SEGUE: UMA NA RUA MINAS GERAIS, À ALTURA DO Nº 52; E DUAS NA RUA AMAPÁ, SENDO UMA NO CENTRO DE CADA QUADRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM ROÇADOS DOIS TERRENOS VAZIOS, SITUADOS NA AVENIDA SANTOS DUMONT, SENDO UM ACIMA DO Nº 17 E OUTRO ACIMA DO Nº 47.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ASFALTAR E INSTALAR GUIAS E CALÇADAS NA INTERLIGAÇÃO ENTRE AS RUAS DOS OITIS E TEUTLY CORREIA DA ROCHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AUMENTAR O VALOR DA DIÁRIA DESTINADA À ALIMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS DO SETOR DE SAÚDE, COMO TAMBÉM DOS MOTORISTAS QUE REALIZAM O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, QUANDO ESTES ESTIVEREM FORA DO MUNICÍPIO EM HORÁRIO DE REFEIÇÕES.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS PIAUÍ E PARÁ, ONDE FORAM INSTALADAS GALERIAS PLUVIAIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REINSTALAÇÃO DE TRAVES DE GOL NO CAMPINHO DO BAIRRO JARDIM SANTA HELENA, ASSIM COMO PARA ROÇAR O LOCAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA MELHORAR A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PROMOVER MELHORIAS, PRINCIPALMENTE, EM RELAÇÃO AO ASFALTO E À ILUMINAÇÃO, ALÉM DO CALÇAMENTO NA INTERLIGAÇÃO DA RUA DOS OITIS COM O JARDIM PRIMAVERA.

INDICA À CÂMARA MUNICIPAL ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA VEDAR A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARGO COMISSIONADO (DE CONFIANÇA), QUE NÃO TIVER FICHA LIMPA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PROPICIAR ESTACIONAMENTO PRIVATIVO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E IDOSOS EM LOCAIS PÚBLICOS E COMERCIAIS, POR MEIO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR LOMBADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE, NAS RUAS DO CENTRO DESTE MUNICÍPIO E TAMBÉM NA AVENIDA MONTE ALTO, NO BAIRRO JARDIM PAULISTA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER À SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS, POR MEIO DE DEMARCAÇÕES QUE INDIQUEM O LOCAL ADEQUADO PARA ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE OFERECER ATENDIMENTO NOTURNO NO CENTRO DE FISIOTERAPIA E HIDROTERAPIA MUNICIPAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O RECAPEAMENTO GERAL DA RUA SANTA CATARINA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA AMAZONAS, ENTRE AS RUAS SANTA CATARINA E MINAS GERAIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TAPAR O BURACO EXISTENTE NA RUA RORAIMA – ESQUINA COM A MINAS GERAIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DAR CONTINUIDADE AO CALÇAMENTO NOS CONTORNOS DA ÁREA VERDE – PRAÇA DO BAIRRO CENTER PARK.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONCRETAR O ESTACIONAMENTO AO REDOR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, ONDE HOUVE AMPLIAÇÃO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE DIGNE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DA RUA SERGIPE (PRÓXIMO À SAÍDA DE TERRA).

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE DIGNE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DE INTERLIGAÇÃO ENTRE AS RUAS RIO DE JANEIRO E RORAIMA.

INDICA AO PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE, NAS RUAS DO CENTRO DESTE MUNICÍPIO E TAMBÉM NA AVENIDA PIRANGI (PROLONGAMENTO DA AVENIDA DR. LUIZ ZACHARIAS DE LIMA), NO BAIRRO JARDIM PAULISTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE DIGNE REALIZAR O RECAPEAMENTO TOTAL DA RUA PIAUÍ, ENTRE RUA 25 DE MARÇO E A AVENIDA MARGINAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE DIGNE REALIZAR O RECAPEAMENTO DA RUA 25 DE MARÇO – INICIANDO NAS PROXIMIDADES DA RUA MARANHÃO ATÉ O FINAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO TERRENO BALDIO, SITUADO NA ESQUINA DA RUA AMAZONAS COM A RUA MANOEL MARQUES.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS TERRENOS BALDIOS DO BAIRRO JARDIM PAULISTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR INFRAESTRUTURA ASFÁLTICA PARA O LOTEAMENTO NOVO – PRÓXIMO À ÁREA INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS BAIRROS CENTER PARK I E CENTER PARK II.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE REALIZAR O RECAPEAMENTO TOTAL NO FINAL DA RUA MARCEONÍLIO TEODORO DE LIMA, NAS PROXIMIDADES DOS NÚMEROS 503 E 540.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DIGNE REALIZAR O RECAPEAMENTO TOTAL NA TRAVESSA ANTÔNIO BATISTA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENTRONCAMENTO DA RUA JEREMIAS DE PAULA EDUCARDO, COM A RUA DAS AÇUCENAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DAS RUAS DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA MONITORAMENTO DESTE MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO.

DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO AO SENHOR JOÃO BATISTA BERNARDO.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP.

FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DO QUADRIÊNIO 2013-2016, DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP.

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL DA EMENDA DO PODER LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 64/2012.

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 67/2012, AUTÓGRAFO Nº 66, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE GESTÃO DO ATUAL DISTRITO INDUSTRIAL E SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS FUTUROS DISTRITOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$140.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 4 E 7 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 1998, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$410.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.